DECRETO 377/2025

DECRETO No  377/2025

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A0  DIA 02 DE JANEIRO DE 2026.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA, Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, e:

CONSIDERANDO A necessidade de organização administrativa para o encerramento das atividades do exercício de 2025;

CONSIDERANDO A proximidade das festividades de final de ano, que impactam o fluxo de atividades públicas e privadas;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado recesso administrativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal de São Miguel do Gostoso, no período de 24 de dezembro ao dia 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Durante o recesso, os órgãos e entidades deverão manter escalas de plantão para os serviços essenciais, garantindo o atendimento às demandas urgentes da população.

Art. 3º. O expediente regular será retomado no dia 05 janeiro de 2026 no horário habitual de funcionamento.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 08 de dezembro de 2025

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal