DECRETO 370

Decreto nº 370/2025

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025 (sexta feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso/RN, no uso das atribuições que lhe confere   Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO, que no dia 20 de novembro de 2025 é feriado nacional, aonde si comemora o “Dia da Consciência Negra”

CONSIDERANDO, sobretudo, o interesse público;

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, em virtude do feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de novembro de 2025

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal