PORTARIA 495/2025

PORTARIA Nº 495/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE CONTROLADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade imperativa de garantir a continuidade dos serviços públicos e a regularidade das atividades de controle interno do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Público Municipal HUGO PATRICIO MONTERIO VIEIRA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração, para responder interinamente pelo cargo de Controlador Municipal, exercendo cumulativamente as atribuições de ambos os cargos durante o período de afastamento do titular.

Art. 2º A presente nomeação interina vigorará com data retroativa a partir de 01 de novembro de 2025 e se estenderá até a data de término da   INTERINIDADE.

Art. 3º Pela acumulação dos cargos descritos no Artigo 1º, o nomeado não receberá acréscimo aos seus subsídios, em conformidade com a legislação municipal vigente.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, de acordo com Art. 2º deste documento,  e revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 13 de novembro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal