PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº127/2025. CREDENCIAMNETO Nº003/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O (a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 74, IV e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado, resolve:

01-HomologareAdjudicarapresenteLicitaçãonestestermos:

Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer da Procuradoria da assessoria Juridica do Município, sob o ponto de vista jurídico, opina-se pela regularidade dos atos procedimentais da fase externa da licitação, razão pela qual sugere-se a homologaçãoem conformidade com o Edital de Resultado final, homologo o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICOnº003/2025,cujoobjetoéCREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS LABORATÓRIAIS -EXAMES, COM PREÇOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO. de forma complementar à Rede Municipal, englobando a coletae análise e a emissão do resultado dos exames, aos pacientes atendidos pela rede de saúde do Município, durante o período de sua vigência, incluindo o fornecimento de equipamentos, espaço físico, mão de obra e todos os materiais necessários, em favor dos seguintes proponentes: CENTRO DE ANALISE E PESQUISA CLINICAS CNPJ: 35.293.141/0001-24 – CNPJ: 78.670.254/0001-04 - LAC- LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS CITOLOGICAS E SERVIÇOS LTDA09 – CNPJ: 142.263/0001-00 CENTRO DE ANALISE CLINICAS LTDA CNPJ: 40.994.122/0001-65,  adjudicandoem  favordosmesmosparaqueproduzamseusefeitos legais.

Ciênciaaosinteressados,observadasasprescriçõeslegaispertinentes.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de outubro de 2025

Leonrado Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal