RESOLUÇÃO 010/2025 CMAS - SMG

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO  
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social- SEMTHAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua: Sarabonete nº 01 Centro. São Miguel do Gostoso/RN. CEP: 59585-000

RESOLUÇÃO Nº 010/2025

Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social - Biênio 2025/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de São Miguel do Gostoso / RN, criado pela Lei Nº 301/2017, no uso de suas atribuições estatutárias,  

Considerando a Lei do SUAS Nº 301/217 - Art. 19. Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de São Miguel do Gostoso, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período. §1º O CMAS é composto por 12 (doze) membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal;

Considerando a solicitação da Secretaria de Turismo para a substituição do suplente representante da Secretaria no CMAS; 

Considerando a solicitação da coordenadora do CREAS para substituição do suplente dos trabalhadores do SUAS, da Média Complexidade;

Considerando a aprovação unânime dos conselheiros dos novos indicados, ocorrida na reunião ordinária do CMAS, ocorrida em 30/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a substituição do Conselheiro Suplente representante da Secretaria Municipal de Turismo, Sr. Alessandro Magnus Xavier do Amaral pela Sra. Maria Railma Ângelo de Araújo.

Art. 2º - Aprovar a substituição do Conselheiro Suplente representante dos Profissionais da Assistência Social - CREAS, Sra. Janaína de Souza Martins pela Sra. Simone Socorro Alencar.

ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

São Miguel do Gostoso / RN, 30 de setembro de 2025.

LUZMARINA CRUZ DA SILVA ROSADO GOUVEIA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel do Gostoso/RN.