PORTARIA N° 421/2025

PORTARIA N° 421/2025

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO, brasileiro, portador do CPF de nº 091.***.***-20, 1 ½ (uma e meia) diárias com valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) importando no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), para participar do Encontro das Coordenações Municipais do Cadastro Único e Vigilância Socioassistencial do RN, nos dias 09 e 10 de setembro de 2025 em Natal/RN. 

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal