TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de um transporte de veículos, para transportar um veículo tipo furgão doado pelo Ministério da Saúde, conforme termo de doação, de Sorocaba/SP, na empresa Flash Indústria e Comércio, para Natal/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado DAVID LUIZ SANTOS DA SILVA JUNIOR CNPJ: 20.258.305/0001-05, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de agosto de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso