EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 51/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: Manoel Faustino da Silva Junior ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 47.227.993/0001-00, sediado(a) na Rua Conego Jose Cabral nº 498, Bairro: Centro, CEP: 56.400-000 em São Tome/RN.

OBJETO: Contratação de atração artística (Banda Farra de Rico), para apresentação nas “Comemorações de emancipação política de São Miguel do Gostoso 2025” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025. 

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de julho de 2025.

______________________________________

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN