TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada para fornecimento de água potável, para abastecimento de caminhão cisterna, para atender as demandas das secretarias do Município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado EDUARDO VIEIRA DA SILVA – ME CNPJ: 07.993.161/0001-72, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de junho de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso