RESOLUÇÃO Nº 004/2025

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO  
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social- SEMTHAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua: Sarabonete nº 01 Centro. São Miguel do Gostoso/RN. CEP: 59585-000

 RESOLUÇÃO Nº 004/2025

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de São Miguel do Gostoso / RN, criado pela Lei Nº 301/2017, no uso de suas atribuições estatutárias,  

Considerando a Lei Municipal nº 301, de 28/08/2017, Seção II - DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Art. 25. A Conferência Municipal de Assistência Social é instância máxima de debate, de formulação e de avaliação da política pública de assistência social e definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil.

Considerando a realização exitosa da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social,  realizada no dia 28 de maio de 2025, com 78 Participantes, sendo 70 delegados e 08 convidados e o resultado conclusivo apresentado aos conselheiros na reunião extraordinária do CMAS, realizada em 25/06/2025, aprovado por unanimidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o relatório final da 10ª Conferencia de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

São Miguel do Gostoso / RN, 25 de junho de 2025.

LUZMARINA CRUZ DA SILVA ROSADO GOUVEIA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Miguel do Gostoso/RN.