- RETIFICAÇÃO - DECRETO N° 346/2025

Decreto nº 346/2025

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, que no dia 19 de junho de 2025 é comemorado o dia de Corpus Christi;

CONSIDERANDO, sobretudo, o interesse público;

DECRETA:

Art. 1º – Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas pertencentes a esta Municipalidade, nos dias 19 e 20 de junho de 2025(quinta e sexta feira), em virtude da comemoração religiosa de 19 de junho, quinta feira Corpus Christi;

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto, as Secretarias da Administração Pública Municipal que desempenham as atividades consideradas essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de junho de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal