EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 43/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: 53.672.381 JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 53.672.381/0001-11, sediado(a) na sediado(a) na Rua Monte Alegre nº 33 Bairro Monte Alegre, CEP: 59.584-000 em TOUROS/RN.

OBJETO: Contratação de atração artística (BANDA PEGADA XOTE), para apresentação nos “Festejos Juninos 2025” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Comunicação de Eventos de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. 

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de maio de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN