EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REEQUILÍBRIO DE CONTRATO – REF. A INEXIGIBILIDADE Nº 33/2024.

Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal.

Contratado: José Fabiano Sobrinho

Objeto: Locação do imóvel para acomodação da casa de apoio para o pessoal que trabalha na perfuração de poços tubulares pertencentes a Secretaria Municipal de Administração Geral de São Miguel do Gostoso/RN.

Fundamento Legal: art. 92, §4º, inciso I, da Lei 14.133/21 c/c Lei 10.192/01 e Lei do Inquilinato.

Obs.: Fica reajustado o valor do contrato passando o objeto adjudicado ao CONTRATADO a vigorar com o valor de R$ 1.609,83 (um mil seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos) por mês.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

PREFEITO MUNICIPAL