PORTARIA Nº 347/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO, Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), inscrito sob Matrícula Municipal: 006286, 2 (duas) diárias no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), para custear despesas necessárias à viagem a NATAL - RN, nos dias11 e 12 de junho do corrente ano, para participar da capacitação do “FNAS pelo Brasil”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal