PORTARIA Nº 346/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO, Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), inscrito sob Matricula Municipal: 006286, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas necessárias à viagem a cidade de NATAL - RN, no dia10junho de 2025, para participar do evento intitulado “Assembléia Extraordinária do COEGEMAS-RN”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal