PORTARIA N° 345/2025

CONCEDER ao servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora IVANUZA PEIXOTO DO NASCIMENTO FARIAS, brasileira, portadora do CPF de nº 971.222.624-72, ½ (meia) diária com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) importando no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) para participar do Encontro estadual “Zelar e proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta á violência contra crianças e adolescentes”, no dia 11 de junho de 2025, na cidade de Natal/RN.

Art. 2º- Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de junho de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal