EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 045/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: Francisca de Assis Neri, inscrito(a) no CPF, sob o nº 393.337.364-68, sediada na Avenida dos Arrecifes nº 1853, centro em São Miguel do Gostoso/RN. 

OBJETO: Locação de imóvel para acomodação do Atendimento Educacional Especializado da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR MENSAL/GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) por mês, perfazendo a quantia total de R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais).

DATA DE ASSINATURA: 02/06/2025. 

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de Junho de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN