PORTARIA N° 329/2025

CONCEDER ao servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Chefe de Gabinete, JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA, brasileiro, portador do CPF de nº 009.524.474-36, 05 (cinco) diárias com valor unitário de R$ 1000,00 (hum mil reais) importando no valor total de R$ 5000,00 (cinco mil reais) para participar do XXXVIII Congresso Nacional do CONASEMS, nos dias 14 á 19 de junho de 2025, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Art. 2º- Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que depois de contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 04 de junho de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal