TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada na locação de sistema informatizado, destinado ao gerenciamento integrado da administração tributária, em Plataforma totalmente web, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, migração de dados, customização e o treinamento de usuários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Tributação do Município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado TINUS INFORMATICA LTDA, CNPJ: 35.408.525/0001-45, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 24.800,00 (Vinte e quatro mil e oitocentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 27 de maio de 2025.

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 Leonardo Teixeira da Cunha

 Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso