PORTARIA N° 333/2025

PORTARIA N° 333/2025

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao colaborador e assessor Jurídico Dr. Jonatas Gonçalves Brandão, brasileiro, portador de CPF de nº 008.600.404-29, 01 (uma) diária com valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) importando no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) para tratar assuntos referentes aos precatórios do Município de São Miguel do Gostoso/RN junto ao Tribunal Regional Federal da 5° Região – TRF5, no dia 03 de Junho de 2025 em Recife/PE.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 28 de maio de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal