TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada para atender as condicionantes nº 17, 18 e 19 da licença ambiental nº 2024-210941/TEC/LS-0803 (emitida pelo IDEMA), que trata do monitoramento ambiental em localidade da praia de Tourinhos no município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado FOCO GEOSOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 18.209.951/0001-30, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 34.200,00 (Trinta e quatro mil e duzentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de maio de 2025.

____________________________________________

 Leonardo Teixeira da Cunha

 Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso