EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. À CHAMADA PÚBLICA DE Nº 004/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, CNPJ: 01.612.396/0001-90.

Contratado: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90, sediado(a) na rua João Pessoa, 267, loja 09, Cidade Alta, Natal, RN, CEP: 59025-902.

Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na intermediação da prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, compreendendo a emissão, marcação, remarcação, cancelamento e entrega de passagens aéreas, em conformidade com as necessidades do município de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Fundamento Legal: art. 107, da nº 14.133/2021.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/12/2025, ante a necessidade de manutenção dos serviços contratados, manutenção das condições e do preço.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

03.001 – Secretaria Municipal de Administração

0002 – Gestão, Manutenção e Serviços ao Município

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ

Fonte: 1500000 – Recursos não Vinculados de Impostos

São Miguel do Gostoso/RN, 08 de Maio de 2025.

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso