RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 38/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: LUIZ EDUARDO CABRAL DA SILVA SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 157.975.324-84, residente e domiciliado na Avenida dos Arrecifes, 803-B, Centro, em São Miguel do Gostoso/RN. 

OBJETO: Locação de imóvel para acomodação de 01 (um) anexo do arquivo da documentação da prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR MENSAL/GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), por mês, perfazendo a quantia total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. 

São Miguel do Gostoso/RN, 05 de maio de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN