PORTARIA N° 322/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. Janaína de Souza Martins, Advogada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), inscrita sob Matricula Municipal: 006366, 1 (uma) diária no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear despesas necessárias à viagem a NATAL - RN, no período de 22 a 23 maio de 2024, para participar do evento intitulado “Curso de Aperfeiçoamento para profissionais da Socioeducação.”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal