RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 317/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor MANOEL DEGEVAL DE CASTRO BEZERRA, Coordenador dos agentes de endemias, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrito sob CPF/MF 027.630.424-14, 01  (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), importando no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), De acordo com a lei n° 445/2023, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de João Câmara/RN, nos dias 20 e 21 de maio de 2025, para participar do evento intitulado “CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO PARA COORDENADORES DE ENDEMIAS E EPIDEMIOLOGIA”. 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal