PORTARIA Nº 316/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora RAFAELA DONES DA SILVA, Coordenadora Municipal do bolsa família na Educação, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrita sob CPF/MF 079.742.844-55, 03 e ½  (três e meia) diárias no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), importando no valor total de R$ 1925,00 (mil novecentos e vinte e cinco reais), De acordo com a lei n° 445/2023, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de Brasília/DF, nos dias 22 e 23 de maio de 2025, para participar do evento intitulado “TREINAMENTO PARA SISTEMA PRESENÇA - 2025”. 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal