RESOLUÇÃO Nº 002/2025 CMS/SMG

RESOLUÇÃO nº 002/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a Apreciação e Ratificação do RAG 2024 (Relatório Anual de Gestão) da Secretaria de Saúde do município de São Miguel do Gostoso/RN.

O Plenário do Conselho Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal 8.142 de 28/12/1990, Lei Complementar 141/2012, Resolução CNS 333/2003 de 04 de novembro de 2003 e Lei Municipal 204/2010 de 17 de setembro de 2010 e suas alterações, em reunião Extraordinária, realizada no dia 05/05/2025, às 09h00min na Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, situada na Rua Alto do Mar, 143 – Centro – São Miguel do Gostoso/RN,

Considerando, o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012;

Considerando, a explanação da necessidade realizada pela presidência do CMS e equipe da secretaria municipal de saúde e após apreciação realizada pelos membros colegiado; e

Considerando, o que preconiza a Lei 8.689 e dec. 1.651/1995, e orientações da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP e do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão SUS-SARGSUS.

RESOLVE:

Art. 1º - aprovar o RAG 2024 (Relatório Anual de Gestão) da Secretaria de Saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN;

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Edivânia Ricardo da Silva 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN

Homologo a Resolução 002/2025 de 05 de Maio de 2025, nos termos da Lei 8.142 de 29 de dezembro de 1990.

Geovânia Santana Ribeiro

Secretária Municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN

São Miguel do Gostoso, 05 de maio de 2025.