EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 034/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/RN

CONTRATADO (A): DANIEL PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 59.947.920/0001-64.

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual em auditoria, análise de eficiência, visando otimizar a gestão municipal, assegurar a transparência nos processos licitatórios e contratações diretas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, para atender as necessidades do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025.

VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 01/04/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de abril de 2025.

________________________________________

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN