PORTARIA 289

PORTARIA Nº. 289/2025  São Miguel do Gostoso/RN 22 de abril de 2025

O PREFEITO DE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN , no uso de suas atribuições legais,’

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao funcionário  Matheus Wallace Neri Lopes, CPF 101.139.074-43, Assessor Administrativo 05 (cinco diárias) no valor individual de R$ 1.360,00 (hum mil e trezentos e sessenta reais) totalizando R$ R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) a  viagem para Assessoria com o Prefeito Municipal à Brasília-DF, de acordo com a Lei 445/2023 e  o Decreto 061/2019 em seus Capítulos I Art. 6 e Capítulo III, art: 11. Para Participar  da XXVI Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios e participar de  reuniões e visitas técnicas nos Ministérios e aos Parlamentares, no período de 19 a 24 de maio de 2025 em Brasilia/DF.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal