PORTARIA 287

PORTARIA Nº. 287/2025.  São Miguel do Gostoso/RN, 22 de abril 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Secretaria Municipal de Saúde Geovania Santana Ribeiro CPF 040.902.794-45,   05  (cinco diarias) interestadual, no valor de R$ 1.360,00 (hum mil e trezentos e sessenta reais) cada uma, totalizando R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) para assessoria ao Prefeito Municipal à Brasília-DF, de acordo com a Lei 445/2023 e o Decreto 061/2019 em seus Capítulos I Art. 6 e Capítulo III, art: 11. Para Participar  da XXVI Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios e das de  reuniões e visitas técnicas nos Ministérios e aos Parlamentares, no período de 19 a 24 de maio de 2025 em Brasilia/DF

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal