PORTARIA 286

PORTARIA Nº. 286/2025  São Miguel do Gostoso/RN,  22 de abril  de 2025

O PREFEITO DE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vice Prefeito JOÃO EUDES RODRIGUES DA SILVA CPF 065.784.584-17, Concessão de 04 (quatro diárias ) de acordo com a Lei Municipal 445/2023, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada uma, totalizando R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) para custear despesas com deslocamento interestadual, urbano, hospedagem e alimentação. Para  participar da XXVI Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios e participar de  reuniões e visitas técnicas nos Ministérios e aos Parlamentares, no período de 19 a 23 de maio de 2025 em Brasilia/DF.Torna-se assim,  necessário arcar com as despesas, venho solicitar a concessão da  diária, conforme especificações e justificativas a seguir.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal