PORTARIA 284

PORTARIA Nº. 284/2025.  São Miguel do Gostoso/RN, 22 de abril de 2025

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Agente Político Leonardo Teixeira da Cunha, Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN,  05   (cinco diarias) interestadual, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) cada uma, totalizando R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei de Diarias 445/2023, para  participação  da XXVI Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios e participar de  reuniões e visitas técnicas nos Ministérios e aos Parlamentares, no período de 19 a 24 de maio de 2025 em Brasilia/DF em Brasilia/DF

Art. 2º. Determina ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

HUGO PATRICIO MONTEIRO VIEIRA

Secretario de Administração Geral