PORTARIA Nº 303/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor FELIPE MENDES MOURA, Controlador Municipal, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrito sob CPF/MF 100.457.854-73, 1 (uma) diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), importando no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), De acordo com a lei n° 445/202, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de João Câmara/RN, nos dias 06 e 07 de maio de 2025, para participar do evento intitulado “ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal