PORTARIA Nº 293/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO, Secretário Municipal da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrito sob CPF/MF 091.276.764-20, 2 (duas) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), importando no valor total de R$ 1200,00 (Hum mil e duzentos reais), De acordo com a lei n° 445/202, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de Areia Branca/RN, no dia 24 de abril de 2025, para participar do evento intitulado “Assembleia Ordinária do colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência  social do Rio Grande do Norte (Coegemas-RN)”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal