PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: ATHENA GESTÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 018/2025.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio administrativo na gestão municipal da saúde através do INVESTUS e SISMOB, nas ações da vigilância sanitária, na elaboração, implantação e monitoramento do código sanitário municipal, bem como nos processos de acompanhamento e orientações nas demandas do setor e rede de atenção especializada, média e alta complexidade, e do complemento do piso da enfermagem no município de São Miguel do Gostoso.

VALOR TOTAL: R$ 60.400,00 (Sessenta  mil quatrocentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal