PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 15/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: PARNAMIRIM COMERCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 46.974.521/0001-40.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 15/2025.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de roçadeira para atender as demandas da Secretaria de Obras de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 50.660,00 (cinquenta mil seiscentos e sessenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso/RN