PORTARIA Nº 274/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor PAULO CESAR MARTINIANO DA COSTA FILHO, Secretário Municipal da Secretaria de trabalho, habitação e assistência social, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrito sob CPF/MF 091.276.764-20, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1000,00 (Hum mil reais), importando no valor total de R$ 4000,00 (Quatro mil reais), De acordo com a lei n° 445/202, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de Belo Horizonte/MG, nos dias 22 á 26 de abril de 2025, para participar do evento intitulado “SUAS 360 – GESTÃO, IMPACTO E CIDADANIA”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal