PORTARIA Nº 273/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso de suas atribuições legais,  

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora JESSIKA DANIELLY DA SILVA ARAUJO NERI, Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de São Miguel do Gostoso/RN, inscrita sob CPF/MF 089.521.074-62, 1 (Uma) diária no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), importando no valor total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), De acordo com a lei n° 445/202, para custear despesas necessárias durante à viagem a cidade de NATAL - RN, nos dias 10 e 11 de abril de 2025, para participar do evento intitulado “I FÓRUM DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO RIO GRANDE DO NORTE”.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal