PORTARIA Nº 210/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Diretor de Agricultura EMANUEL FAGUNDES DE FRANÇA TORRES CPF 531.966.274-20, ½ (meia diária), com valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), importando no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais) durante a participação da Oficina de Capacitação Territorial PAA 2025, no Auditório do IFRN – BR 406. João Câmara/RN

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal