RETIFICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para o FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL, CRIAÇÃO DE ARTES GRÁFICAS, FOTOGRAFIA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA, ENGAJAMENTO E COMUNICAÇÃO EFICAZ ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A COMUNIDADE LOCAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, cujo favorecido é a NEEMIAS BARACHO DA SILVA 11160269459 - CNPJ: 37.031.478/0001-99, no importe de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais).

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de fevereiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente