LEI 520/2025

LEI Nº. 520/2025

DENOMINAR A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TÁBUA, COM O NOME DO SRº PEDRO RODRIGUES DA SILVA. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação pátria e com base do Art. 64 da Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º Fica denominada a praça pública, localizada na Comunidade de Tábua, com o nome Praça Pedro Rodrigues da Silva. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito, São Miguel do Gostoso/RN, 12 de março de 2025 

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso