RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2025

EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

CONTRATADA(O): 44.694.736 FELIPE HANNIEL DE LIMA SILVA - CNPJ: 44.694.736/0001-82.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 005/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/REPAROS DE VEÍCULOS DA FROTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

VALOR: ITEM 01 R$ 80,00 (oitenta reais), ITEM 02 1,50% de desconto.

VALOR TOTAL: R$: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para o item 01 e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o item 02, conforme a ser usado com a necessidade que surgir.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO: 

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal. 

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.  

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de fevereiro de 2025.

PELO CONTRATANTE: JEAN RIBEIRO DA SILVA - Vereador Presidente

PELO CONTRATADO: FELIPE HANNIEL DE LIMA SILVA - CPF: 124.705.924-37