RETIFICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/REPAROS DE VEÍCULOS DA FROTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, cujo favorecido é 44.694.736 FELIPE HANNIEL DE LIMA SILVA - CNPJ: 44.694.736/0001-82, no importe de ITEM 01 R$ 80,00 (oitenta reais) por hora, ITEM 02: 1,50% de desconto, Ficando o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para o item 01 e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o item 02, conforme a ser usado com a necessidade que surgir.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de fevereiro de 2025.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente

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