TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada para manutenção, revisão e instalação elétrica dos prédios públicos e em equipamento tipo bomba dos poços artesianos para atender as demandas das Secretarias do Município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado TN SERVICOS ELETRICOS LTDA CNPJ: 58.556.503/0001-28, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 60.000,00 (Sessenta mil reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 18 de fevereiro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso