EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 09/2025

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal 

CONTRATADA: FAMA PRODUCOES LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 07.253.133/0001-19, sediado(a) na Rua Jose Guilherme de Souza Caldas, Meus Amores, S/N, em ASSÚ/RN. 

OBJETO: Contratação de atração artística (Dan Ventura), para apresentação no “Carnaval Gostoso 2025” em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Turismo de São Miguel do Gostoso/RN. 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21. 

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 03/02/2024. 

São Miguel do Gostoso/RN, 03 de fevereiro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN