DECRETO Nº 328

Declara ponto facultativo nas repartições públicas, nos dias 03,04 e 05 de março de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições municipais nos dia 03,04 e 05 de Março de 2025, data que se comemora o carnaval no município de São Miguel do Gostoso.

Art. 2º -Ficam excluídos da declaração do Artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providencias cabíveis.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de Fevereiro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
- PREFEITO MUNICIPAL -