
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, cujo favorecido é 44.694.736 FELIPE HANNIEL DE LIMA SILVA - CNPJ: 44.694.736/0001-82, no importe de R$ 60.858,39 (sessenta mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos).
São Miguel do Gostoso/RN, 20 de fevereiro de 2025
JEAN RIBEIRO DA SILVA
Vereador Presidente