Matéria 20250221014649 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 21/02/2025 13:48 109 KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025

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Publicada e autorizada por: JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 21/02/2025 13:48
Data/hora autorização: 21/02/2025 13:48
Data de circulação: 24/02/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01028, 24/02/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/REPAROS DE VEÍCULOS DA FROTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, cujo favorecido é 44.694.736 FELIPE HANNIEL DE LIMA SILVA - CNPJ: 44.694.736/0001-82, no importe de ITEM 01 R$ 80,00 (oitenta reais) por hora, ITEM 02: 1,50% de desconto.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de fevereiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente