TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria na área do cadastro único, programa bolsa família e benefícios sociais e da política do trabalho, renda e programas especiais para atender as demandas da secretaria de trabalho, habitação e assistência social do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado F A DOS SANTOS JUNIOR CNPJ: 38.030.115/0001-00 como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 49.500,00 (Quarenta e nove mil quinhentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 17 de fevereiro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso