TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação do serviço de entretenimento musical, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado 35.121.907 JESSYCA BRENNDA ARAGÃO VICTOR - ME, CNPJ: 35.121.907/0001-93, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 49.600,00 (Quarenta e nove mil e seiscentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2025.

São Miguel do Gostoso/RN, 07 de fevereiro de 2025.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso